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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5981/2019	Parecer do Relator	10/08/2023	Laura Carneiro	Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5981/2019	Parecer do Relator	20/05/2022	Luiz Lima	Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5981/2019	Parecer de Comissão	15/06/2022	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado o parecer. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 5981/2019	Parecer do Relator	17/06/2021	Paula Belmonte	Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CIDOSO => PL 5981/2019	Parecer de Comissão	28/06/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5981/2019