PL 4979/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4979/2020 | Parecer do Relator | 27/04/2023 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4979/2020 | Parecer do Relator | 02/09/2025 | Pedro Lupion | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4979/2020 | Parecer do Relator | 17/12/2021 | Tiago Mitraud | Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 4979/2020 | Substitutivo | 17/12/2021 | Tiago Mitraud | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |
| CVO 1 CTASP => PL 4979/2020 | Complementação de Voto | 12/07/2022 | Tiago Mitraud | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4979/2020 | Parecer de Comissão | 15/07/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 4979/2020 | Substitutivo | 19/07/2022 | Tiago Mitraud | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 4979/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/08/2022 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CVT => PL 4979/2020 | Parecer do Relator | 12/07/2021 | Rodrigo Coelho | Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CVT => PL 4979/2020 | Substitutivo | 12/07/2021 | Rodrigo Coelho | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 4979/2020 | Parecer de Comissão | 15/07/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 4979/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 15/07/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. Inteiro teor |