MSC 601/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MERCOSUL => MSC 601/2020 | Parecer do Relator | 06/10/2021 | Humberto Costa | Parecer do Relator, Sen. Humberto Costa (PT-PE), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor |
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 601/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Inteiro teor |