| PRL 1 CAPADR => PL 4927/2020 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
José Medeiros |
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 4927/2020 |
Substitutivo |
06/07/2023 |
José Medeiros |
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 4927/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/04/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4927/2020 |
Parecer de Comissão |
18/04/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998
Inteiro teor
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