PL 4888/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4888/2020 | Parecer do Relator | 29/05/2025 | Alfredo Gaspar | Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL). Inteiro teor |