| PRL 1 CCJC => PL 4823/2020 |
Parecer do Relator |
05/05/2021 |
Paulo Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4823/2020 |
Parecer do Relator |
02/06/2022 |
Paulo Teixeira |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1 apresentada nesta CCJC.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 4823/2020 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada nesta Comissão.
Inteiro teor
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