| PRLP 1 => MPV 1006/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 1006/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => MPV 1006/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV100620 => MPV 1006/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.006, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 17 e 48, que consideramos não guardarem pertinência temática com a matéria tratada na MPV; pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas desta, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1 a 16; 18 a 47; 49 e 50; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 17 e 48; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, e das Emendas de nºs 8, 9, 13, 15, 19, 40, 42, 50, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => MPV 1006/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
03/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MPV N. 1.006, de 2020
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 1006/2020 |
Redação Final |
08/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Inteiro teor
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| PRLE 2 => MPV 1006/2020 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
08/03/2021 |
Capitão Alberto Neto |
PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MPV N. 1.006, de 2020
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
08/03/2021 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 06, apresentado à MP 1006/2020, de autoria do PT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
08/03/2021 |
João Daniel |
MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) 1006/2021 que “Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19”.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
08/03/2021 |
Glaustin da Fokus |
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
08/03/2021 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 09, apresentado à MP 1006/2020, de autoria do PSOL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
08/03/2021 |
Fausto Pinato |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 11, apresentado à MP 1006/2020, de autoria do PDT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Glaustin da Fokus |
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
09/03/2021 |
Hugo Leal |
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 1006/2020 |
Declaração de Voto |
10/03/2021 |
Sebastião Oliveira |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
Inteiro teor
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