MPV 1006/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1006/2020 Autógrafo 09/03/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1006/2020 (MPV100620 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV100620 => MPV 1006/2020 Parecer às Emendas de Plenário 03/03/2021 Capitão Alberto Neto Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PPR 1 MPV100620 => MPV 1006/2020 Parecer Reformulado de Plenário 08/03/2021 Capitão Alberto Neto Parecer Reformulado às Emendas de Plenário, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária (ou não implicação sobre as despesas ou receitas públicas) de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 2, 4, 5, 7, 8 e 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao PLV apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1006/2020 Parecer Preliminar de Plenário 01/03/2021 Capitão Alberto Neto Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1006/2020 Parecer Preliminar de Plenário 01/03/2021 Capitão Alberto Neto Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1006/2020 Parecer Preliminar de Plenário 01/03/2021 Capitão Alberto Neto Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de Covid-19. Inteiro teor
PPP 1 MPV100620 => MPV 1006/2020 Parecer Proferido em Plenário 03/03/2021 Capitão Alberto Neto Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.006, de 2020; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa desta, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas de nºs 17 e 48, que consideramos não guardarem pertinência temática com a matéria tratada na MPV; pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas desta, e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de nºs 1 a 16; 18 a 47; 49 e 50; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 17 e 48; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, e das Emendas de nºs 8, 9, 13, 15, 19, 40, 42, 50, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1006/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 03/03/2021 Capitão Alberto Neto PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MPV N. 1.006, de 2020 Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1006/2020 Redação Final 08/03/2021 Capitão Alberto Neto Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Inteiro teor
PRLE 2 => MPV 1006/2020 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 08/03/2021 Capitão Alberto Neto PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS À MPV N. 1.006, de 2020 Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 08/03/2021 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 06, apresentado à MP 1006/2020, de autoria do PT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 08/03/2021 João Daniel MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) 1006/2021 que “Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19”. Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 08/03/2021 Glaustin da Fokus Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 08/03/2021 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 09, apresentado à MP 1006/2020, de autoria do PSOL, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 08/03/2021 Fausto Pinato Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, informo que, no momento da votação, estava em voo, e por esta razão, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 11, apresentado à MP 1006/2020, de autoria do PDT, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 08/03/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 09/03/2021 Glaustin da Fokus Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 09/03/2021 Hugo Leal Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1006/2020 Declaração de Voto 10/03/2021 Sebastião Oliveira DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MPV 1006/2020, que aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. Inteiro teor