| PRL 1 CFT => PDL 422/2020 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Alê Silva |
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PDL 422/2020 |
Parecer do Relator |
08/04/2025 |
Marcos Tavares |
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PDL 422/2020; e, no mérito, pela aprovação do PDL 422/2020.
Inteiro teor
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