PL 4752/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4752/2020 | Parecer do Relator | 01/07/2021 | Sanderson | Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4752/2020 | Parecer de Comissão | 14/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função. Inteiro teor |