| PRL 1 CFT => PL 4731/2020 |
Parecer do Relator |
15/07/2025 |
Merlong Solano |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4731/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 4731/2020 |
Parecer do Relator |
03/09/2025 |
Merlong Solano |
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4731/2020, e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU; e, no mérito, pela aprovação do PL 4731/2020, e da Emenda adotada pela CDU, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 4731/2020 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Merlong Solano |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 4731/2020 |
Parecer de Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 4731/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.
Inteiro teor
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