| PRL 1 CAPADR => PL 4714/2020 |
Parecer do Relator |
05/10/2021 |
Franco Cartafina |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 4714/2020 |
Parecer do Relator |
17/11/2021 |
Franco Cartafina |
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CAPADR => PL 4714/2020 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Evair Vieira de Melo |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 4714/2020 |
Parecer de Comissão |
14/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Inteiro teor
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