PLP 238/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDEICS => PLP 238/2020 | Parecer do Relator | 26/10/2021 | Helder Salomão | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PLP 238/2020 | Parecer de Comissão | 04/11/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020. Inteiro teor |