| PRL 1 CCJC => PL 4632/2020 |
Parecer do Relator |
13/09/2023 |
Alencar Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5072/2020, e 1063/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 4632/2020 |
Substitutivo |
13/09/2023 |
Alencar Santana |
Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4632/2020 e apensados que altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 4632/2020 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Alencar Santana |
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Leis nºs 5072/2020, 1063/2021 e 1325/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 4632/2020 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Alencar Santana |
Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.
Inteiro teor
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