| PRL 1 CCJC => PL 4609/2020 |
Parecer do Relator |
07/04/2021 |
Vitor Hugo |
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 4609/2020 |
Parecer do Relator |
19/04/2021 |
Vitor Hugo |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 4609/2020 |
Parecer do Relator |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCJC => PL 4609/2020 |
Substitutivo |
08/05/2024 |
Gilson Marques |
Altera o art. 12-A da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, acrescentando parágrafos a fim de limitar a extensão da aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 4609/2020 |
Parecer de Comissão |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.609/2020.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCJC => PL 4609/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.609/2020.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 4609/2020 |
Redação Final |
27/09/2024 |
Gilson Marques |
Redação Final do PL 4609/2020
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 4609/2020 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
31/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 4609/2020.
Inteiro teor
|
