MSC 512/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 512/2020 Parecer do Relator 19/10/2021 Rosangela Gomes Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
PAR 1 MERCOSUL => MSC 512/2020 Parecer de Comissão 26/05/2022 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Inteiro teor