PL 4566/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 4566/2020 | Parecer do Relator | 12/05/2021 | Daniel Almeida | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 4566/2020 | Parecer de Comissão | 30/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Institui, para os Municípios, compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor da União. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 4566/2020 | Autógrafo | 22/12/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |