| PRL 1 CSPCCO => PL 4550/2020 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
Célio Silveira |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 4550/2020 |
Voto em Separado |
23/06/2021 |
Junio Amaral |
Voto Em Separado ao PL 4.550 que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4550/2020 |
Parecer do Relator |
25/06/2021 |
Célio Silveira |
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4550/2020 |
Parecer de Comissão |
01/07/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
Inteiro teor
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