PL 4438/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4438/2020 | Parecer do Relator | 27/06/2022 | Delegado Pablo | Parecer do Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 4.864/2020 e 281/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4438/2020 | Substitutivo | 27/06/2022 | Delegado Pablo | Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4438/2020 | Parecer de Comissão | 11/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 4.438/2020. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CCJC => PL 4438/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 4.438/2020. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 4438/2020 | Redação Final | 22/11/2022 | Delegado Pablo | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a obrigatoriedade de o condomínio comunicar às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 4438/2020 | Parecer de Comissão para Redação Final | 14/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer para Redação Final do PL 4438/2020. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 4438/2020 | Parecer do Relator | 17/06/2021 | Tabata Amaral | Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação deste, do PL 4864/2020, e do PL 281/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 4438/2020 | Substitutivo | 17/06/2021 | Tabata Amaral | Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 4438/2020 | Parecer de Comissão | 18/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Parecer da Comissão - PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CMADS => PL 4438/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 18/08/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Substitutivo Adotado pela Comissão - PL 4438/2020 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PL 4438/2020 | Autógrafo | 19/12/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |