PL 4416/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4416/2020 | Parecer do Relator | 19/05/2022 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4416/2020 | Parecer de Comissão | 31/05/2022 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação da Cofins incidente sobre operações com tabaco e bebidas alcóolicas para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), de que trata a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986. Inteiro teor |