| PRL 1 CPD => PL 4343/2020 |
Parecer do Relator |
20/05/2021 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 4343/2020 |
Parecer do Relator |
09/08/2021 |
Silvia Cristina |
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4343/2020 |
Substitutivo |
09/08/2021 |
Silvia Cristina |
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º; bem como eleva a causa de aumento de pena do crime de feminicídio, quando praticado em face de mulher com deficiência ou com doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental (art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal).
Inteiro teor
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| PRL 3 CPD => PL 4343/2020 |
Parecer do Relator |
11/09/2023 |
Daniela Reinehr |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 4343/2020 |
Substitutivo |
11/09/2023 |
Daniela Reinehr |
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º.
Inteiro teor
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| PRL 4 CPD => PL 4343/2020 |
Parecer do Relator |
05/06/2024 |
Rosangela Moro |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4343/2020 |
Parecer de Comissão |
14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º.
Inteiro teor
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