PDL 376/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 376/2020 | Parecer do Relator | 24/11/2021 | Filipe Barros | Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR). Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDL 376/2020 | Parecer do Relator | 27/05/2021 | Mara Rocha | Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela rejeição deste, e do PDL 378/2020, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PDL 376/2020 | Parecer de Comissão | 09/06/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições". Inteiro teor |