| PRL 1 CSPCCO => PL 4297/2020 |
Parecer do Relator |
22/11/2021 |
Marcelo Freixo |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4297/2020 |
Parecer do Relator |
10/05/2023 |
Junio Amaral |
Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 4297/2020 |
Voto em Separado |
23/05/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4297/2020 |
Parecer de Comissão |
23/05/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.
Inteiro teor
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