| PRL 1 CSPCCO => PL 4288/2020 |
Parecer do Relator |
28/09/2021 |
Marcelo Freixo |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 4288/2020 |
Voto em Separado |
29/10/2021 |
Major Fabiana |
Apresenta posição divergente ao parecer do relator no Projeto de Lei nº 4.288/2020, durante tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 4288/2020 |
Parecer do Relator |
08/08/2023 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4288/2020 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Inteiro teor
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