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PL 4229/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4229/2020 Parecer do Relator 18/08/2021 Ted Conti Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 4229/2020 Parecer do Relator 03/11/2021 Ted Conti Parecer do Relator, Dep. Ted Conti (PSB-ES), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 4229/2020 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4229/2020 Parecer do Relator 08/09/2022 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática. Inteiro teor