| PRL 1 CCOM => PL 4225/2020 |
Parecer do Relator |
25/09/2024 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 4225/2020 |
Substitutivo |
27/09/2024 |
David Soares |
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCOM => PL 4225/2020 |
Parecer do Relator |
12/05/2025 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 4225/2020 |
Substitutivo |
12/05/2025 |
David Soares |
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCOM => PL 4225/2020 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
David Soares |
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCOM => PL 4225/2020 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
David Soares |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a prestadora de serviço de telecomunicações em investimento em infraestrutura.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 4225/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 4225/2020
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 4225/2020 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 4225/2020
Inteiro teor
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