PL 4205/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTRAB => PL 4205/2020 Parecer do Relator 28/04/2022 Flávia Morais Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTRAB => PL 4205/2020 Substitutivo 28/04/2022 Flávia Morais Parecer favorável ao PL nº 4.205, de 2020, que "Acrescenta o art. 9º-A à Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a criação de banco de dados unificado de obras públicas". Inteiro teor