| PRL 1 CPD => PL 4190/2020 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Tiago Dimas |
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 4190/2020 |
Substitutivo |
06/10/2021 |
Tiago Dimas |
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação dos documentos digitais públicos em formado Word (DOC) ou Adobe Acrobat (PDF), pesquisável, na forma que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 4190/2020 |
Parecer de Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 4190/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/12/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Determina que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais sejam disponibilizados no formado PDF pesquisável, em formato DOC ou similar, viabilizando assim, o acesso pelas pessoas com deficiência visual.
Inteiro teor
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