| PRLP 1 => PL 4188/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/11/2022 |
Abílio Santana |
Dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 4188/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/12/2022 |
Abílio Santana |
Dispõe sobre as garantias e direitos fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Inteiro teor
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