PL 4177/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 4177/2020 | Parecer do Relator | 04/09/2023 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CASP => PL 4177/2020 | Parecer de Comissão | 27/09/2023 | Comissão de Administração e Serviço Público | Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 4.177/2020 - Altera a Lei ° 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 4177/2020 | Parecer do Relator | 12/12/2025 | Paulo Guedes | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4177/2020; e, no mérito, pela rejeição, do PL 4177/2020. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 4177/2020 | Parecer de Comissão | 16/01/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 4177/2020 Inteiro teor |