PL 4115/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4115/2020 | Parecer do Relator | 21/07/2021 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSPCCO => PL 4115/2020 | Parecer do Relator | 02/08/2021 | Aluisio Mendes | Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4115/2020 | Parecer de Comissão | 25/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências. Inteiro teor |