| PRL 1 CDE => PL 4068/2020 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Julio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 3.341/2024, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDE => PL 4068/2020 |
Substitutivo |
23/10/2024 |
Julio Lopes |
Estabelece regras e condições para a posse, transporte e uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDE => PL 4068/2020 |
Parecer do Relator |
21/05/2026 |
Bia Kicis |
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação do PL 3341/24, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL 4068/20.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDE => PL 4068/2020 |
Parecer de Comissão |
11/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
Parecer da Comissão (CDE) ao PL 4068/2020
Inteiro teor
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