PL 4068/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 4068/2020 | Parecer do Relator | 23/10/2024 | Julio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 3.341/2024, apensado. Inteiro teor |
SBT 1 CDE => PL 4068/2020 | Substitutivo | 23/10/2024 | Julio Lopes | Estabelece regras e condições para a posse, transporte e uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, e dá outras providências. Inteiro teor |