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PL 3999/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3999/2020 Parecer do Relator 11/12/2024 Caroline de Toni Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n° 1/2024 apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3999/2020 Parecer de Comissão 12/06/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3999/2020 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3999/2020 Parecer do Relator 09/11/2022 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3999/2020 Substitutivo 10/11/2022 Celso Russomanno Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3999/2020 Parecer do Relator 26/05/2023 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1/2022. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 3999/2020 Substitutivo 26/05/2023 Celso Russomanno Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 3999/2020 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 21/08/2023 Celso Russomanno Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, e da Subemenda 1, na forma do substitutivo Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 3999/2020 Substitutivo 22/08/2023 Celso Russomanno Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 3999/2020 Parecer do Relator 28/08/2023 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 3999/2020, pela rejeição das emendas 1/2022 e 2/2022 apresentadas ao Substitutivo 1 e pela aprovação da emenda 3/2023 apresentada ao Substitutivo 2, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CDC => PL 3999/2020 Substitutivo 28/08/2023 Celso Russomanno Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3999/2020 Parecer de Comissão 27/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 3999/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 27/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências Inteiro teor