| PRLP 1 => MPV 993/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/10/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV99320 => MPV 993/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
18/11/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 993, de 2020; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 4; pela adequação financeira e orçamentária; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 993, de 2020 e das demais Emendas; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas apresentadas.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 993/2020 |
Redação Final |
18/11/2020 |
Evair Vieira de Melo |
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Weliton Prado |
Declaração de Voto - Votação Requerimento de Retirada de Pauta
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Requerimento de adiamento de votação por uma Sessão da MP-993/2020, realizado na Sessão Deliberativa (Virtual) do dia 18/11/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para adiamento da discussão por 2 sessões da MPV 993/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 18/11/2020, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Fausto Pinato |
Declaração de Voto ao Parecer da Comissão Mista – Atendimento – Constituição Federal e Resolução nº 1, de 2002, da Medida Provisória nº 993, de 2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 18/11/2020 - SIM - acompanhando orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 993/2020
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Neri Geller |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Parecer da Comissão quanto ao atendimento dos Pressupostos Constitucionais de Relevância e Urgência da MP 993/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 18/11/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA 993/2020
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Jaqueline Cassol |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Destaque Nº01 PT – Emenda de Comissão 2, da MP-993/2020, realizado na Sessão Deliberativa (Virtual) do dia 18/11/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 9 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
18/11/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração escrita de Voto
Inteiro teor
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| DVT 10 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
19/11/2020 |
Felipe Rigoni |
Declaração de voto ao Parecer na parte pelo atendimento aos Pressupostos Constitucionais da Medida Provisória 993 de 2020.
Inteiro teor
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| DVT 11 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
19/11/2020 |
Paulo Pimenta |
DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ n. 1 da Medida Provisória nº 993/2020 (que tratava da exigência de concurso público ao final da prorrogação dos contratos) votei SIM à emenda.
Inteiro teor
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| DVT 12 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
19/11/2020 |
Alexandre Padilha |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO a MPV 993/2020
Que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA”.
Inteiro teor
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| DVT 13 => MPV 993/2020 |
Declaração de Voto |
19/11/2020 |
Merlong Solano |
O MPV 993/2020 – Destaque 1.
Inteiro teor
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