PL 3990/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3990/2020 | Parecer do Relator | 25/06/2025 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3990/2020 | Parecer de Comissão | 05/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3990/2020 Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3990/2020 | Redação Final | 10/04/2026 | Diego Garcia | Redação Final ao PL 3990/2020 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3990/2020 | Parecer de Comissão para Redação Final | 29/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | PARF PL 3990/2020 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3990/2020 | Parecer do Relator | 17/05/2021 | Christiane de Souza Yared | Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3990/2020 | Substitutivo | 18/05/2021 | Christiane de Souza Yared | Pelo exposto, no que cabe a esta Comissão regimentalmente analisar, somos pela aprovação do PL nº 3.990, de 2020, por meio do Substitutivo anexo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 3990/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3990/2020 | Parecer de Comissão | 16/06/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre validade da Carteira Nacional de Habilitação de condutor que retorne ao País após ausência por mais de 6 meses. Inteiro teor |