PL 3985/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3985/2020 | Parecer do Relator | 14/06/2024 | Gilson Daniel | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3985/2020 | Substitutivo | 14/06/2024 | Gilson Daniel | Inteiro teor |