PDL 341/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PDL 341/2020 | Parecer do Relator | 05/07/2021 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 342/2020, e do PDL 344/2020, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PDL 341/2020 | Parecer de Comissão | 08/07/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Susta os efeitos do art. 2º da Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020 do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Inteiro teor |