PL 3911/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 3911/2020 | Parecer do Relator | 09/06/2021 | Otto Alencar Filho | Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 3911/2020 | Parecer de Comissão | 01/07/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Possibilita a concessão de linha de crédito no âmbito do PRONAMPE, do PEAC e do PESE para pagamento de tributos, inclusive vencidos, e débitos inscritos em dívida ativa. Inteiro teor |