| PRLP 1 => PL 3878/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/10/2021 |
Tabata Amaral |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.
Inteiro teor
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| PPP 1 CCJC => PL 3878/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/10/2021 |
Tabata Amaral |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 3878/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/10/2021 |
Tabata Amaral |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CMULHER => PL 3878/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/10/2021 |
Tabata Amaral |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 3878/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
21/10/2021 |
Tabata Amaral |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3878/2020 |
Redação Final |
21/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 3878/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
21/10/2021 |
Tabata Amaral |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego.
Inteiro teor
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