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PL 3871/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3871/2020 Parecer do Relator 28/05/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3871/2020 Substitutivo 28/05/2021 Augusto Coutinho Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 3871/2020 Parecer do Relator 22/06/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3871/2020 Substitutivo 22/06/2021 Augusto Coutinho Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 3871/2020 Parecer do Relator 06/07/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 3871/2020 Substitutivo 06/07/2021 Augusto Coutinho Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3871/2020 Parecer de Comissão 22/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 3871/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 22/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. Inteiro teor