| PRL 1 CESPO => PL 3824/2020 |
Parecer do Relator |
18/11/2021 |
Renildo Calheiros |
Parecer do Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CESPO => PL 3824/2020 |
Substitutivo |
18/11/2021 |
Renildo Calheiros |
"Estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado”
Inteiro teor
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| PAR 1 CESPO => PL 3824/2020 |
Parecer de Comissão |
08/12/2021 |
Comissão do Esporte |
“Estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado”
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CESPO => PL 3824/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2021 |
Comissão do Esporte |
Estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado.
Inteiro teor
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