PL 3761/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3761/2020 | Parecer do Relator | 07/07/2022 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3761/2020 | Parecer de Comissão | 09/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. Inteiro teor |