| PRL 1 CSSF => PL 3746/2020 |
Parecer do Relator |
08/11/2021 |
Eduardo Barbosa |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 3746/2020 |
Substitutivo |
08/11/2021 |
Eduardo Barbosa |
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 3746/2020 |
Parecer de Comissão |
22/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 3746/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Determina a ampliação do público alcançado pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, instituído pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Inteiro teor
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