PL 3717/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3717/2020 | Parecer do Relator | 03/04/2024 | Zé Haroldo Cathedral | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3717/2020 | Parecer do Relator | 28/11/2024 | Zé Haroldo Cathedral | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3717/2020 | Parecer de Comissão | 05/12/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 3717/2020. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3717/2020 | Redação Final | 20/03/2025 | Zé Haroldo Cathedral | Redação Final do PL 3717/20. Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3717/2020 | Parecer de Comissão para Redação Final | 28/03/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 3717/2020. Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPD => PL 3717/2020 | Parecer do Relator | 24/05/2022 | Pompeo de Mattos | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPD => PL 3717/2020 | Substitutivo | 24/05/2022 | Pompeo de Mattos | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para atribuir expressamente à pessoa com transtorno do espectro autista os direitos e garantias estabelecidos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Inteiro teor |
| SBT-A 1 CPD => PL 3717/2020 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências." Inteiro teor |
| PAR 1 CPD => PL 3717/2020 | Parecer de Comissão | 30/06/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências." Inteiro teor |