| PRL 1 CCJC => PL 3706/2020 |
Parecer do Relator |
24/05/2022 |
Luizão Goulart |
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3706/2020 |
Substitutivo |
25/05/2022 |
Luizão Goulart |
Determina às autoridades a obrigatoriedade de envidar todos os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3706/2020 |
Parecer de Comissão |
11/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.706/2020.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3706/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/10/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao Projeto de Lei nº 3.706/2020.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3706/2020 |
Redação Final |
22/11/2022 |
Luizão Goulart |
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para obrigar as autoridades a envidar os esforços possíveis para a localização de familiares de pessoas falecidas.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 3706/2020 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer para Redação Final do PL 3706/2020.
Inteiro teor
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