PL 3679/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 3679/2020 | Parecer do Relator | 09/04/2025 | Filipe Martins | Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 3679/2020 | Substitutivo | 09/04/2025 | Filipe Martins | Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto. Inteiro teor |