| PPP 1 CCJC => PDL 316/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/07/2020 |
Elmar Nascimento |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PDL 316/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/07/2020 |
Elmar Nascimento |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PDL 320/2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PDL 316/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
09/07/2020 |
Elmar Nascimento |
usta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PDL 316/2020 |
Substitutivo |
09/07/2020 |
Elmar Nascimento |
Inteiro teor
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