| PRL 1 CME => PL 3641/2020 |
Parecer do Relator |
25/11/2021 |
Joenia Wapichana |
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CME => PL 3641/2020 |
Voto em Separado |
06/07/2022 |
Gurgel |
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRV 1 CME => PL 3641/2020 |
Parecer Vencedor |
23/11/2022 |
Airton Faleiro |
Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 3641/2020 |
Parecer de Comissão |
23/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.
Inteiro teor
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