| VTS 1 CME => PDL 313/2020 |
Voto em Separado |
13/07/2022 |
Rodrigo Agostinho |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CME => PDL 313/2020 |
Parecer Vencedor |
23/11/2022 |
Arnaldo Jardim |
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PDL 313/2020 |
Parecer de Comissão |
29/11/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.
Inteiro teor
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