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PLP 175/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 175/2020 Parecer do Relator 05/06/2023 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 175/2020 Substitutivo 05/06/2023 José Medeiros Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 175/2020 Parecer do Relator 23/04/2024 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 9/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PLP 175/2020 Substitutivo 30/04/2024 José Medeiros Inteiro teor