| PRLP 1 => MPV 987/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
31/08/2020 |
André de Paula |
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MPV 987/2020 |
Parecer Preliminar de Plenário |
22/09/2020 |
André de Paula |
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Inteiro teor
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| PPP 1 MPV98720 => MPV 987/2020 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/09/2020 |
André de Paula |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André de Paula (PSD/PE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 987/2020; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 987; pela adequação orçamentária e financeira da Emenda 1 na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15 e 20; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 3, 12, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 987, e das 27 Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação, da Medida Provisória nº 987, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado; pela aprovação das Emendas de Comissão de nºs 1 e 19; e pela rejeição das demais.
Inteiro teor
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| RDF 1 => MPV 987/2020 |
Redação Final |
29/09/2020 |
André de Paula |
Altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 9.826, de 23 de agosto de 1999, e 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Vicentinho |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal de retirada de pauta da MP 987/2020 – votei NÃO ao requerimento, conforme orientação do meu Partido.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
João Daniel |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 987/2020
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Pedro Uczai |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MPV 987/2020
A Medida Provisória altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para Retirada de Pauta, para a MPV 987/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2020, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Samuel Moreira |
Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Bohn Gass |
Declaração de voto da votação nominal relativa ao requerimento de retirada de pauta da MPV 987/2020.
Inteiro teor
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| DVT 6 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
DECLARO QUE, na votação do DTQ 1 da MPV 987/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 29/09/2020, votei NÃO, pela supressão de dispositivo do texto.
Inteiro teor
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| DVT 7 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração escrita de voto - DTQ 1 (NOVO).
Inteiro teor
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| DVT 8 => MPV 987/2020 |
Declaração de Voto |
29/09/2020 |
Joice Hasselmann |
Declaração escrita de voto.
Inteiro teor
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